Reforma da Previdência também altera pensão por morte

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As novas regras não se limitam à aposentadoria. Entre as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, está a mudança no pagamento de pensões por morte a familiares.

Com a reforma o valor do benefício, passa a ser de 50% do salário de contribuição do ente falecido, acrescido de mais 10% por dependente ─ seja mulher, marido, filhos etc. ─, contudo o valor limitado a 100%.

O senador Tasso Jereissati do PSDB-CE, que também é relator do processo no Senado, apresentou uma emenda sugerindo que seja o pagamento não seja inferior a um salário mínimo.

O acúmulo de pensão e aposentadoria ainda será possível, entretanto o segurado não receberá mais o valor integral do benefício como atualmente e este ainda estará limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 5.839,45 reais.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício de pensão por morte os dependentes do contribuinte ao INSS que morreu. Cônjuges ou filhos, que não tenham renda terão direito ao benefício. Outra hipótese é a de Pais que sejam portadores de doenças e que sejam dependentes financeiramente dos filhos que porventura venham a falecer. Sendo nestes casos, obrigatório comprovar a dependência financeira.