Unidade Prisional de Inhumas é interditada pela Justiça

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A juíza Adriana Caldas Santos, da 1ª Vara de Inhumas, determinou a interdição parcial da Unidade Prisional de Inhumas, após pedido do Ministério Público. De acordo com liminar, a prisão deveria receber o número máximo de 40 presos do sexo masculino em regime provisório, limite que deve ser alcançado de maneira natural e paulatinamente. Todos os presos encaminhados por outros juízos, provisórios ou em regime fechado, deverão ser removidos em até 15 dias, passível de multa para o Estado e para a administração da Penitenciária.

A magistrada também determinou que todas as mulheres fossem removidas da unidade para estabelecimentos adequados, em um prazo de até 48 horas. Ainda, fica proibido de receber presas mulheres, mesmo com mandado ou flagrante, sob pena de multa pessoal de R$10 mil, de caráter coercitivo e responsabilização penal administrativa. A prisão tem conhecida a prática ilegal de abrigar homens e mulheres na mesma unidade prisional, sem a distinção adequada.

A execução penal de interdição parcial do Centro de Inserção Social de Inhumas foi movido pelo promotor de Justiça Maurício Gebrim, que denunciou as más intalações do chamado Cadeião de Inhumas. De acordo com ele, a prisão foi inaugurada há 45 anos e hoje conta com diversos puxadinhos que precarizam as condições de saúde e segurança. Planejado para 40 presos, o Cadeião tem uma população carcerária de 174 homens e sete mulheres.

Ainda, Gebrim afirma que a prisão não separa presos de regime fechado dos provisórios e que, ainda, se localiza no centro da cidade. Para ele, as tentativas de fuga causam insegurança às pessoas. Órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério de Justiça, Tribunal de Justiça de Goiás e Corregedoria do Estado, dentre outros, foram informados do problema.

Jornal Opção procurou a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que informou que “sobre o caso da interdição parcial do Centro de Inserção Social de Inhumas, o Estado ainda não foi citado na ação. Assim que for comunicado, a PGE avaliará as medidas a serem tomadas.”